A AFFEMAT é uma Associação cujo integrantes com direito a votar e ser votado, estão todos no grupo de risco pela pandemia do corona vírus (COVID-19) e não conseguimos reunir para deliberar sobre prestações de contas e ou atividades associativas e ainda de acordo com as normas que disciplinaram as atividades no período pandêmico que assolou o mundo e em especial nossa AFFEMAT, fazendo com que fechasse todos os nossos clubes e escritórios, ocasionando perdas de receitas nunca antes ocorridas e prejudicando ainda atividades estatutárias.
Tendo em vista a necessidade de regulamentação, no Estado de Mato Grosso, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (2019-nCoV), responsável pelo surto de 2019, regulamentada pela Portaria do Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020;
Tendo em vista a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;
Tendo em vista a PORTARIA GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, que declarou o encerramento da emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo novo CORONAVÍRUS (2019-ncov), de que tratava a portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.O Presidente da Associação dos Funcionários da Fazenda do Estado de Mato Grosso – AFFEMAT, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme determina o estatuto ora vigente, em seus artigos 16, inciso II, 17 e 156 do Estatuto Social da AFFEMAT e as normas infra legais acima descritas, CONVOCA todos associados, a comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDIDNARIA no seguinte dia, hora e local, para Ad Referendum, deliberar a seguinte ordem do dia. DATA: 26 de setembro de 2022 (segunda-feira), HORÁRIO: às 14h00 primeira convocação e às 14h30 segunda convocação, com qualquer número de presença. LOCAL: Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado de Mato Grosso – SIPROTAF, situado á Rua Marechal Floriano Peixoto nº 48, Edifício. Décio Matoso, Centro, nesta capital. ORDEM DO DIA: 01. Deliberar sobre o relatório anual das atividades da AFFEMAT e sobre a prestação de contas e o balanço referente ao exercício findo 2019. 02. Deliberar sobre o parecer do Conselho Fiscal referente à gestão financeira do exercício findo 2020 e 03. Deliberar sobre o relatório anual das atividades da AFFEMAT e sobre a prestação de contas e o balanço referente ao exercício findo 2021 da AFFEMAT.
Para melhor disciplinar as deliberações, os Relatórios anuais serão apresentados por ordem cronológica dos exercícios findos.
Cuiabá, 14 de setembro de 2022.
SILAS FERREIRA
Presidente da Associação dos Funcionários da Fazenda do Estado de Mato Grosso – AFFEMAT.
